Multa da balança: entenda mais sobre este tipo de multa e como evitá-la

Os gestores de frotas precisam entender sobre este tipo de multa, uma vez que as regras são complexas, indo desde o excesso de carga até mesmo a má distribuição da mesma. Ter um controle é essencial, principalmente se a frota é terceirizada, ou seja, o prejuízo com multa fica por conta da embarcadora contratante.

Segundo o DNIT, os prejuízos com excesso de peso podem chegar a 2% do PIB do Brasil, devido aos estragos nas estradas. Há outros motivos para este tipo de fiscalização:
Velocidade reduzida em subidas e transtornos para os demais usuários da via;
Dificuldade de frenagem em função do peso, podendo causar acidentes;
Dificuldade de manobras, parando o trânsito e causando acidentes;
Poluição atmosférica em função do mau uso do motor;

Danos ao caminhão que podem causar problemas ao condutor e a terceiros. Além disso, se um caminhão transporta 10% a mais do peso indicado, isso reduz em 40% a vida útil do caminhão na estrada. Ele pode estragar ainda mais rápido, necessitando de manutenções mais frequentes.

O que diz a legislação sobre a multa por excesso de carga?

Em resumo, as resoluções do CONTRAN (258/07 e 526/15) e a Portaria nº63/09 do DENATRAN estipulam os limites de toneladas por eixo:
6 toneladas (ts) — eixo isolado com dois pneus;
10 ts — eixo isolado com quatro pneus;
12 ts — conjunto de dois eixos com dois pneus cada;
17 ts — conjunto de dois eixos com quatro pneus cada;
25,5 ts — três eixos com quatro pneus por eixo.

Há uma tolerância de 5% sobre o limite de peso bruto total (PBT) indicado pelo fabricante e 10% sobre o limite de peso por eixo. Além da aplicação de multa, em alguns casos, é preciso que haja um transbordo de carga excedente para outro veículo.

Quem é responsável e deve arcar com a infração?

Devido à complexidade da lei, é preciso analisar vários fatores, como a origem do erro no cálculo do peso e se a alteração nos números foi proposital Porém, a responsabilidade em casos de carga fracionada com peso não declarado é da transportadora, já que ela deve fazer o controle de carga. Em casos de embarcador com peso declarado, a responsabilidade do excesso de peso fica com embarcador e transportador, considerando que ambos saibam das regras. Existe outro detalhe importante: se o embarcador emitir nota fiscal com números diferentes do peso real da carga, entende-se que o transportador pode confiar nas informações do contratante, e a empresa embarcadora torna-se responsável pelo pagamento.

O valor da infração aumenta a cada 200 kg excedidos e a pontuação na carteira de motorista varia de média a gravíssima, conforme o seguinte:
até 600 kg de excedente — infração média e multa de R$ 130,16;
de 601 a 1000 kg de excedentes — infração grave e multa de R$ 195,23;
acima de 1001 kg de excesso — infração gravíssima, multa de R$ 293,47 a cada 500 kg ou por fração de excesso de peso apurada.

Como evitar este tipo de multa?

A escolha dos veículos é de suma importância, uma vez que há discrepâncias nas balanças, que apesar dos limites de tolerância, podem render em multas. E o acúmulo das mesmas resulta em veículos que não podem circular pelo excesso de infrações.

Ao contratar uma empresa terceirizada, é preciso tirar todas as dúvidas e buscar uma empresa transparente e ciente da importância de seguir as leis de trânsito. Assim, você garante que a pesagem será feita da forma correta.
Além do treinamento de condutores, outra medida é o acompanhamento das multas com ajuda da tecnologia. O nosso sistema auxilia gestores a terem maior controle sobre condutores e veículos, entendendo qual realiza com mais frequência este tipo de infrações (e muitas outras!), podendo ser tomada decisões mais rápidas e assertivas.
Se restar dúvidas, entre em contato com a nossa equipe!


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